Marcos Vinícius de Souza Lima

Pedro Leopoldo (MG)

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Direito Empresarial, 20%

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Direito Civil, 20%

Direito do Trabalho, 20%

Comentários

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Marcos Vinícius de Souza Lima

Comentário · há 6 anos

Aluguel de imóvel particular locado pela União é regido pela Lei n.º 8.666/93 e também pela lei do inquilinato

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · há 13 anos

No caso das locação para o poder público, o acordo com base no art. 78, XVII, da Lei 8.666/93, ajustando o preço para o valor de mercado e definindo o INPC como novo indexador, me parece a alternativa mais sensata, já que a rescisão do contrato pela falta de flexibilidade, poderá impor ao locador longo período a espera de nova demanda.

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Recomendações

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Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados

Artigo · há 8 anos

Atualização monetária de pagamento em razão de atraso da Administração Pública

por J. U. Jacoby Fernandes A Lei de Licitações estabelece, em seu art. 5º, os parâmetros para o pagamento a ser efetuado aos contratados da Administração, atualizando preceitos já inseridos na Lei nº...

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Paiva Nunes Direito Imobiliário

Artigo · há 11 anos

A (in)constitucionalidade da tributação de ITBI na parcela de alienação fiduciária na compra e venda de imóveis: estudo de caso

Resumo O presente trabalho consiste em um estudo de caso que envolve questões tributárias e conceituais referentes a transmissão de propriedade imobiliária com uso de recursos oriundos do mercado...

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